A Ordem dos Advogados do Brasil - Sessão Bahia (OAB-BA) ingressou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o Estado da Bahia e o Tribunal de Justiça para impedir o fechamento de comarcas no estado baiano. O pedido foi apresentado na tarde de terça-feira (20). Hoje (27), a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, se reuniu com representes da OAB para discutir o assunto.
Segundo a OAB, em 2011 o TJ-BA fechou 50 comarcas, o que teria deixado cerca de 655 mil pessoas sem acesso ao Poder Judiciário. Em 2014, agregou outras 25 unidades. Atualmente, existem 215 comarcas atendendo os 417 municípios da Bahia. O motivo para a redução de unidades seria a falta de recursos e de mão-de-obra para atender a população.
Em nota, a OAB informou que o fechamento de comarcas é inconstitucional e representa descumprimento da função estatal. Ainda segundo a OAB, isso autoriza a intervenção do Poder Judiciário Federal, como uma forma de preservar as garantias individuais e coletivas dos cidadãos baianos.
"No processo, distribuído para a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, a OAB pede que seja concedida a tutela provisória de urgência para impedir que os réus, por ato do Tribunal de Justiça, promovam qualquer feito que vise à desinstalação de comarcas", diz a nota.
A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, criticou a decisão do TJ-BA de fechar as comarcas. " A Bahia possui 417 municípios e apenas 215 comarcas, o projeto do Tribunal deveria ser para estar presente em todos os municípios, não para restringir a prestação jurisdicional. Além disso, não se fecha comarcas por resolução, apenas por meio de lei, se fosse a hipótese", afirmou, também em nota.
O TJ-BA informou que a presidente ouviu sugestões na reunião que teve nesta terça (27) com a OAB, que ela reiterou que todo o procedimento é baseado em critérios técnicos, e que os estudos sobre a desativação das comarcas continuam.
Fonte: correio24horas.com.br
